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Clipping  (Notícias)

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Painel Dinâmico de Monitoramento de Crimes contra os Povos Indígenas do Ceará

5 de ago. de 2024

O Painel Dinâmico foi desenvolvido pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp); ferramenta é fruto do Termo de Cooperação assinado entre as pastas

O que é o Marco Temporal?

5 de ago. de 2024

O Marco Temporal é uma tese que propõe que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam ocupadas por eles quando foi promulgada a Constituição Federal de 1988.

Marco temporal volta à pauta no STF Copiar

5 de ago. de 2024

Entenda porquê a tese é inconstitucional e viola os direitos dos povos indígenas.

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