Organizações indígenas

Na década de 1980, surgiram associações e organizações indígenas em diversas regiões do Brasil. No entanto, foi após a promulgação da nova Constituição Federal em 1988 que essas entidades se multiplicaram, graças à possibilidade de se constituírem como pessoas jurídicas.

Essas novas formas de representação política representam a adoção, por alguns povos indígenas, de mecanismos que lhes permitem interagir com o mundo institucional da sociedade nacional e internacional. Além disso, possibilitam a gestão de demandas territoriais (como a demarcação de terras e o controle de recursos naturais), assistenciais (incluindo saúde, educação, transporte e comunicação) e comerciais (como a colocação de produtos no mercado.

A Articulação de Mulheres Indígenas no Ceará – AMICE foi criada durante a I Assembleia Estadual de Mulheres Indígenas do Ceará, realizada em maio de 2007, na aldeia Monguba, da etnia Pitaguary. Neste encontro, foi formada a AMICE, com o objetivo de unificar e organizar a luta das mulheres indígenas de todo o Ceará, como também para refletir seus papéis dentro do movimento indígena. Nos últimos anos, algumas mulheres indígenas no Ceará têm participado de inúmeros fóruns e coletivos de âmbito regional e nacional. Essa participação tem gerado acúmulo de experiências e de informações que necessitam ter um espaço de socialização entre as diversas mulheres que compõe o movimento organizado de mulheres indígenas. As mulheres indígenas têm avançado em todo o país no processo de articulação e na compreensão e defesa de seus direitos específicos e a criação da AMICE só vem a corroborar tudo isso.

Em 2019, a luta das mulheres indígenas contra a violência doméstica redundou na criação da Lei Estadual Nº 17.041 conhecida como Lei Diana Pitaguary, cujo principal objetivo é conscientizar estudantes de escolas indígenas sobre temas como violência contra a mulher, o feminicídio e a importunação sexual. Diana Pitaguary era uma jovem indígena que foi brutalmente assassinada por seu então companheiro e em defesa da memória de Diana e na defesa da vida das mulheres, foi aprovado o referido projeto de lei que visa combater a violência doméstica contra as mulheres indígenas. Nos últimos anos a AMICE deu visibilidade a militância incansável e árdua das mulheres indígenas do Estado do Ceará, foi através da organização que as lideranças indígenas femininas conseguiram entender o seu papel fundamental e indispensável dentro dos movimentos sociais locais, regionais e nacionais, como ato de resistência. A organização tem a sua composição formada apenas por mulheres indígenas do estado, sua coordenação é constituída por representantes mulheres das mais diversas etnias do Ceará, dando maior representatividade.

Desde 2007, a AMICE busca fortalecer a luta das mulheres indígenas através de ações que garantam o protagonismo das mesmas nas instâncias de decisão de políticas públicas e na luta pela demarcação dos territórios indígenas.A AMICE é formada por mulheres indígenas do Ceará, essas mulheres se articulam em organizações locais de mulheres que em seus territórios promovem a defesa da vida e da dignidade humana das mesmas, também dialoga com a organização de mulheres indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME e com o movimento de mulheres da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- ANMIGA. Em relação ao movimento indígena cearense, a AMICE constrói as articulações em conjunto com as demais organizações indígenas: Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará-FEPOINCE, Organização dos Professores e Professoras Indígenas do Ceará-OPRINCE e Coordenação de Juventude Indígena do Ceará-COJICE. A AMICE também se articula e dialoga com outros movimentos de mulheres através do Fórum Cearense de Mulheres.A trajetória da AMICE é marcada por desafios e conquistas. No contexto do Ceará, as mulheres indígenas frequentemente enfrentam ameaças e atos de violência, especialmente quando se organizam para proteger seus territórios, como é o caso das barreiras sanitárias implementadas para impedir a entrada de não indígenas. Essas ações são fundamentais para a proteção das comunidades, mas também expõem as mulheres a riscos adicionais.

A AMICE atua para atender essas mulheres, oferecendo suporte em áreas críticas como saúde mental e assistência jurídica, essenciais para que possam continuar sua luta com segurança e eficácia. Além disso, a AMICE tem sido uma voz ativa na busca por direitos e no combate ao feminicídio nas aldeias.

https://www.instagram.com/amice_mulheresindigenas.ce

A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) é uma entidade de suma importância na luta pelos direitos indígenas no Brasil. Fundada em 1990, durante um encontro histórico realizado na Terra Indígena Pataxó Hãhãhãe, na Bahia, a APOINME surgiu como uma resposta à necessidade de uma organização que representasse os interesses dos povos indígenas da região Leste e Nordeste do país. Inicialmente atuando como uma articulação informal, a organização se consolidou ao longo dos anos, tornando-se uma voz poderosa na defesa dos direitos humanos e na regularização dos territórios indígenas.

Com mais de três décadas de existência, a APOINME representa uma população de mais de 213 mil indígenas, abrangendo territórios em 10 estados brasileiros (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe).

A história dos povos indígenas no Nordeste é marcada por uma resistência contínua contra o avanço do capitalismo, que se fundamenta na exploração do trabalho e na usurpação das terras e recursos naturais. A APOINME tem sido uma força motriz nessa luta, promovendo a autodeterminação e o controle territorial, e assegurando que o Estado brasileiro reconheça e garanta os direitos que permitem a esses povos viver de acordo com suas formas próprias de organização social.

As mulheres indígenas desempenham um papel central na história da APOINME, liderando movimentos e ações significativas para a conquista de direitos. A própria fundação da organização foi marcada pela atuação de lideranças femininas, como Maninha Xukuru, e a luta dos povos indígenas é frequentemente associada à defesa da Mãe Terra, um ente feminino que simboliza a vida e a sustentação. A APOINME continua a fortalecer suas capacidades de articulação, construção de unidade e consenso, mediação de conflitos e participação ativa nos principais espaços do movimento indígena.

Os eixos centrais da atuação da APOINME incluem a articulação das bases, a construção de unidades e consensos respeitando as particularidades de cada microrregião e povo, a mediação de conflitos e a atuação junto aos principais espaços do movimento indígena. A organização também se destaca por sua participação na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), representando o movimento indígena em nível nacional. A APOINME é uma entidade vital na luta pela preservação da cultura, da terra e dos direitos dos povos indígenas, e seu histórico é um testemunho da resiliência e da força dessas comunidades.

MISSÃO
Defender os Povos, lutando em defesa de seus territórios sagrados, e pela garantia de todos os seus direitos, tais como o direito à saúde e educação diferenciadas, respeitando as diversidades e as especificidades de cada Povo, e buscando a valorização das práticas tradicionais, culturais e espirituais.

A Coordenação dos Jovens Indígenas do Estado do Ceará – COJICE, fundada em 09 de setembro de 2022, representa um movimento significativo na luta pelos direitos e pela valorização das culturas indígenas no estado do Ceará. Com uma história de engajamento e ativismo, a COJICE tem sido uma voz ativa na defesa dos territórios indígenas e na promoção de políticas públicas que beneficiem os jovens indígenas. Através de encontros, a organização proporciona um espaço para que jovens de diversos territórios indígenas possam se reunir, planejar e discutir questões importantes para suas comunidades. Esses eventos são fundamentais para o fortalecimento da unidade entre os jovens e para a transformação de seus sonhos em realidade.

A COJICE, juntamente com outras organizações como a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE), tem sido uma voz ativa nessa luta, promovendo a conscientização e a mobilização em níveis local e nacional.

A COJICE, ao capacitar a juventude indígena e ao promover a união entre as diferentes comunidades, está contribuindo significativamente para a continuidade dessa memória e para a construção de um futuro onde os povos indígenas possam prosperar mantendo suas tradições e autonomia.

A Organização dos Professores Indígenas do Ceará (OPRINCE) é uma entidade que desempenha um papel crucial na promoção da educação indígena no estado do Ceará. Fundada após a primeira assembleia dos professores indígenas em 2007, a OPRINCE tem como missão a defesa, ampliação e melhoria da educação indígena, lutando por um sistema educacional próprio, concursos específicos para professores indígenas, um plano de carreira e formação continuada para esses profissionais.

A organização tem sido uma força matriz na implementação de políticas públicas que beneficiam os educadores indígenas, como a aprovação de um Projeto de Indicação na Assembleia Legislativa do Ceará para a criação da Categoria Professor Indígena e a proposta de um Concurso Público Específico e Diferenciado.

Além disso, a OPRINCE tem atuado na nomeação de representantes indígenas em conselhos importantes, como o Conselho Nacional de Educação (CNE)., e na garantia de assentos na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI/MEC) e no Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena do Ceará. A organização também contribuiu para a discussão que levou à criação de Territórios Etnoeducacionais no Nordeste, incluindo o território Potyrõ, que abrange Ceará e Piauí.

A luta da OPRINCE pela criação do cargo de provimento efetivo de professor indígena é uma das suas principais bandeiras, visando garantir direitos trabalhistas e superar a precariedade dos contratos temporários.

Além de suas conquistas no âmbito educacional, a OPRINCE participa ativamente em eventos culturais e de conscientização, como a Semana Estadual Diana Pitaguary, que promove discussões sobre violência contra mulheres e igualdade de gênero nas escolas indígenas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A trajetória da OPRINCE reflete a resiliência e a determinação dos povos indígenas do Ceará na busca por uma educação que respeite sua identidade cultural e ofereça oportunidades iguais de desenvolvimento. A OPRINCE é um exemplo de como a educação pode ser um vetor de transformação social, respeitando e valorizando as culturas e tradições indígenas, e como a organização e mobilização podem levar a avanços significativos na luta pelos direitos dos povos indígenas.