A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão do sistema americano de direitos humanos, proferiu no dia de hoje importante decisão com o objetivo de resguardar a vida e a dignidade humana da coletividade indígena do Povo Tapeba.
As medidas cautelares são reconhecimento da situação de gravidade vivenciada pelo Povo Indígena Tapeba, diante da não demarcação de seus territórios e ausência de efetiva política de proteção de suas lideranças.
Diante disso, em reconhecimento a ação movida pela Defensoria Pública da União em conjunto com a Associação dos Povos e Comunidades Indígenas do Povo Tapeba de Caucaia, a CIDH reconheceu a necessidade urgente do Estado brasileiro de promover ações de demarcação territorial e de garantia dos direitos coletivos do Povo Tapeba.
A luta Tapeba que já tinha reconhecimento em âmbito local e nacional agora alcança proteção internacional, através de importante decisão do órgão responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos no continente.
Fonte: Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Foto: Clara Kanindé
コメント